Edição de 02/12/2016
 
 
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Edição de 02/12/2016 - versão para impressora

Notícias:

Normas da Fazenda restringem uso de créditos de PIS e Cofins

Para evitar que empresas usem créditos considerados indevidos de PIS e Cofins para recolher valores menores dessas contribuições, normas específicas vêm sendo editadas de forma progressiva.

Fonte: Jornal Valor Econômico. Por Laura Ignacio (02/12/2016). ler na íntegra...

Jurisprudência:

Turma reduz indenização em caso de gerente que empurrava supervisora pelo pescoço em loja

Por unanimidade, a Turma concluiu que a decisão regional violou o artigo 944 do Código Civil e, no mérito, restabeleceu a sentença para reduzir a R$ 20 mil o valor da indenização.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho. Por Lourdes Tavares (01/12/2016). ler na íntegra...

Publicada resolução do CSJT que fixa prazo para juízes pronunciarem sentenças

O documento, publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, altera a Resolução 155/2015, e define o conceito de atraso reiterado de sentença.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho. Por Alessandro Jacó (01/12/2016). ler na íntegra...

JT-MG rejeita multa por atraso de um dia no pagamento de parcela de acordo

Na avaliação da magistrada, a executada agiu em conformidade com o princípio da boa-fé dos contratantes.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (02/12/2016). ler na íntegra...

Empregado que revendia produtos comprados com desconto na loja virtual da empregadora não consegue reverter justa causa

Com base em documento apresentado, a magistrada constatou que, ao longo de pouco mais de três anos, o empregado realizou 1.742 compras.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (02/12/2016). ler na íntegra...

Mantida dispensa por justa causa de empregado que assaltou casa de cliente da empresa

No depoimento do empregado, ele relata que não fez nada para evitar a medida do colega, e que inclusive teria ficado com alguns objetos retirados da casa assaltada.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região (01/12/2016). ler na íntegra...

Terceira Turma condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com HIV

Após entregar os atestados médicos que continham a CID de seu afastamento, o trabalhador percebeu o comportamento da encarregada que, segundo ele, ficava de "conversinha" com os demais colegas.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (01/12/2016). ler na íntegra...

Terceirizada é condenada a pagar R$ 700 mil a empregado de 23 anos que ficou paraplégico em acidente

Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram a tese de que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva do empregado e mantiveram as condenações.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região (30/11/2016). ler na íntegra...

Câmara exclui de condenação restituição de valores debitados do salário da reclamante para manutenção de convênio médico

A Câmara ressaltou ainda que a empregada, se estivesse "ciente de que não teria como arcar com os custos, poderia ter optado pelo cancelamento do convênio médico particular.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região (01/12/2016). ler na íntegra...

Doutrina:

O que diferencia os melhores CEOs do resto

Um CEO é significativamente menos cauteloso e mais disposto a agir quando comparado com outros executivos seniores.

Fonte: Jornal Valor Econômico. Por Letícia Arcoverde (02/12/2016). ler na íntegra...

É tempo de investir e cuidar mais do corpo e da mente

Quando as obrigações do dia a dia não nos fazem felizes, quando o estresse é permanente, damos ainda menos atenção para cuidarmos de nós mesmos.

Fonte: Jornal Valor Econômico. Por Vicky Bloch (01/12/2016). ler na íntegra...

 
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